Contrato de Afiliado

O presente Contrato (“Contrato de Afiliado”) estabelece os termos e condições entre você (“Afiliado”, “você”) e https://royal.partners (“Empresa”, “nós”, “nosso”), que opera o Programa de Afiliados Royal Partners (“Programa de Afiliados”).

Ao submeter o formulário de inscrição no Programa de Afiliados, ao acessar ou utilizar qualquer uma de nossas ferramentas de marketing ou ao aceitar qualquer recompensa, bônus ou comissão oferecida no âmbito do programa, considera-se que você leu, compreendeu e concordou com este Contrato de Afiliado.

Podemos modificar este Contrato de Afiliado periodicamente. Embora façamos todos os esforços razoáveis ​​para notificá-lo(a) sobre quaisquer alterações, é sua responsabilidade revisar este Contrato de Afiliado regularmente para verificar atualizações. Sua participação contínua no Programa de Afiliados constitui sua aceitação do Contrato de Afiliado revisado. A Empresa também notificará os parceiros sobre quaisquer alterações no Contrato de Afiliado por e-mail.

Caso tenha alguma dúvida ou preocupação sobre o Programa de Afiliados, envie um e-mail para [email protected].

1. Definições

Neste Contrato de Afiliado, as seguintes expressões terão, salvo se o contexto exigir interpretação diversa, os seguintes significados:

1.1. Afiliado significa você, pessoa física ou jurídica, que está se candidatando a participar do Programa de Afiliados.

1.2. Candidatura a Afiliado significa a candidatura submetida pelo Afiliado para participar no Programa de Afiliados, disponível em https://royal.partners/partner/login.

1.3. Carteira de Afiliado significa uma carteira online em nome do Afiliado, na qual a Empresa paga comissões e quaisquer outros pagamentos devidos ao Afiliado, os quais o Afiliado pode sacar de acordo com este Contrato de Afiliado.

1.4. Comissão significa a percentagem da Receita Líquida Limpa (no plano de pagamento de Revenue Share) ou, quando aplicável, um valor fixo por novo cliente (no plano de pagamento de CPA), conforme estabelecido nas estruturas de comissão.

1.5. Conta de afiliado significa a conta criada para o Afiliado após a aprovação de sua Solicitação de Afiliação para participar do Programa de Afiliados.

1.6. Contrato de Afiliado significa:

• todos os termos e condições estabelecidos neste documento;
• os termos e condições das Estruturas de Comissão aplicáveis aos diferentes produtos e marcas;
• quaisquer outras regras ou diretrizes da Empresa e/ou dos sites da Empresa que sejam comunicadas ao Afiliado de tempos em tempos.

1.7. Dados pessoais significa qualquer informação relativa a qualquer pessoa, física ou jurídica, que seja ou possa ser identificada, direta ou indiretamente.

1.8. Direitos de Propriedade Intelectual significa quaisquer direitos autorais, nomes de domínio, marcas, nomes comerciais, marcas registradas, marcas de serviço e registros dos itens anteriores, bem como quaisquer outros direitos semelhantes dessa natureza.

1.9. Empresa significa https://royal.partners. A Empresa presta serviços de marketing às marcas que controla.

1.10. Estrutura de comissão significa qualquer plano de pagamento específico expressamente acordado entre a Empresa e o Afiliado.

1.11. Informações confidenciais significa qualquer informação de valor comercial ou essencial relacionada à Empresa, incluindo, entre outros, relatórios financeiros, segredos comerciais, know-how, preços e orçamentos personalizados, informações comerciais, produtos, estratégias, bancos de dados, tecnologia, informações sobre novos clientes, outros clientes e usuários dos sites da Empresa, planos de marketing e métodos operacionais.

1.12. Links de Afiliados significa hiperlinks usados pelo Afiliado para direcionar o tráfego do(s) site(s) do Afiliado ou de qualquer site de terceiros para os sites da Empresa.

1.13. Novo cliente significa um novo cliente da Empresa que realizou seu primeiro depósito, no mínimo, do valor mínimo aplicável, em uma conta de jogador nos sites da Empresa, de acordo com os termos e condições aplicáveis. Esta definição exclui expressamente o Afiliado, seus funcionários, parentes e amigos.

1.14. Partes significa o Afiliado e a Empresa (cada uma, uma “Parte”; e coletivamente, as “Partes”).

1.15. Participação na Receita significa a parcela da receita de jogos determinada pelas Partes antes do acordo e válida durante toda a atividade de jogos dos clientes indicados (Participação na Receita Vitalícia).

1.16. Programa de Afiliados significa a colaboração entre a Empresa e o Afiliado, na qual o Afiliado promove os sites da Empresa e cria links de Afiliados dos sites de Afiliados para os sites da Empresa. Por esses serviços, o Afiliado recebe uma comissão dependendo do tráfego gerado, sujeita aos termos deste Contrato de Afiliado e à estrutura de comissão específica do produto aplicável.

1.17. Receita Líquida de Jogos significa a Receita Líquida de Jogos, excluindo:

• taxas de comissão para sistemas de pagamento;
• taxas de royalties;
• a parte dos jackpots atribuída aos seus jogadores;
• qualquer taxa administrativa aplicável.

As taxas administrativas referem-se a quaisquer impostos aplicáveis. A taxa administrativa atual é de 0%.

1.18. Receita Líquida de Jogos ou NGR significa todos os ganhos recebidos pela Empresa de novos clientes em apostas realizadas, excluindo:

• ganhos devolvidos a novos clientes;
• bônus concedidos;
• correção de saldo líquido;
• custos de fraude e estornos.

Para que não haja dúvidas, todos os valores de Receita Líquida de Jogos mencionados acima referem-se exclusivamente a novos clientes encaminhados aos sites da Empresa pelos sites dos Afiliados.

1.19. Site de Afiliado significa qualquer site que seja mantido, operado ou controlado de alguma forma pelo Afiliado.

1.20. Sites da Empresa significa

• FLAGMAN Casino, GIZBO Casino, LEX Casino, 1GO Casino, MONRO Casino, DRIP Casino, STARDA Casino, LEGZO Casino, JET Casino, SOL Casino, FRESH Casino, operados pela Galaktika N.V., registrada em Scharlooweg 39, Willemstad, Curaçao (Reg. N.º 140803);
• IZZI Casino, operado por Carrer N.V., registrada em Seru Loraweg 17 C, Willemstad, Curaçao (Reg. N.º 150421); ou
• quaisquer outros sites (incluindo sites espelho) que possam ser adicionados ao Contrato de Afiliado periodicamente.

1.21. Taxa de Afiliado significa o valor a ser pago ao Afiliado com base nos resultados e no desempenho dos clientes indicados por ele, de acordo com o Plano de Remuneração selecionado, calculado única e exclusivamente com base nas informações e métricas do Programa de Afiliados.

2. Obrigações e restrições dos Afiliados

2.1. Adesão ao Programa de Afiliados

Para se tornar um Afiliado no Programa de Afiliados Royal Partners, você deve aceitar este Contrato de Afiliado marcando a caixa apropriada ao enviar o Formulário de Afiliação. O Formulário de Afiliação é parte integrante deste Contrato de Afiliado.

Ao aceitar os Termos do Programa de Afiliados, você concorda em receber e-mails, mensagens SMS ou ligações de representantes do Programa de Afiliados.

Você poderá participar do Programa de Afiliados somente se tiver atingido a idade legal exigida pelas leis de sua jurisdição; no entanto, em nenhuma circunstância você poderá participar se tiver menos de dezoito (18) anos.

Você deverá fornecer toda a documentação exigida pela Empresa para verificar sua inscrição como Afiliado ou as informações da sua conta a qualquer momento durante a vigência deste Contrato de Afiliado. Os documentos solicitados pela Empresa podem incluir, entre outros, extratos bancários, documentos de identidade (pessoa física ou jurídica) e comprovante de endereço.

É de sua exclusiva responsabilidade garantir que todas as informações fornecidas durante o cadastro no Programa de Afiliados sejam precisas, estejam sempre atualizadas e não sejam enganosas ou intencionalmente deturpadas.

A Empresa determinará, a seu exclusivo critério, se aceitará ou não qualquer Solicitação de Afiliação, sendo sua decisão final e irrecorrível. Notificaremos você por e-mail se sua Solicitação de Afiliação foi aprovada ou recusada.

Ao participar do Programa de Afiliados, o Afiliado reconhece que este Contrato de Afiliado pode ser alterado pela Empresa periodicamente, sem aviso prévio.

2.2. Detalhes de login de Afiliados

O Afiliado é totalmente responsável por manter a confidencialidade e a segurança de suas credenciais de login (nome de usuário e senha) utilizadas para acessar o Programa de Afiliados Royal Partners. A Empresa não será responsabilizada por qualquer perda ou divulgação dessas credenciais resultante de ações ou negligência do Afiliado.

Qualquer uso não autorizado da sua Conta de Afiliado decorrente da sua falha em proteger suas credenciais de login será de sua inteira responsabilidade. Você permanece totalmente responsável por toda a atividade realizada em sua Conta de Afiliado, seja ela realizada por você ou por terceiros. Você deve notificar a Empresa imediatamente caso suspeite que sua Conta de Afiliado foi acessada ou usada sem autorização.

2.3. Participação no Programa de Afiliados

O Programa de Afiliados destina-se exclusivamente à sua participação direta. É estritamente proibido abrir uma conta de Afiliado em nome de terceiros, intermediar o acesso ou transferir uma conta de Afiliado, a menos que expressamente aprovado por escrito pela Empresa. Você não deve abrir mais de uma conta de Afiliado sem o consentimento prévio e por escrito da Empresa.

Você concorda em envidar seus melhores esforços para anunciar, comercializar e promover ativamente os sites da Empresa de acordo com este Contrato de Afiliado e as instruções da Empresa, conforme atualizadas periodicamente. Você deverá garantir que todas as atividades realizadas sob este Contrato de Afiliado sejam do melhor interesse da Empresa e não prejudiquem sua reputação ou boa vontade.

Você pode criar links para os sites da Empresa usando os links de Afiliados ou outros materiais promocionais aprovados pela Empresa periodicamente. Você não deve anunciar os sites da Empresa de nenhuma forma sem a prévia autorização por escrito da Empresa.

2.4. Site de Afiliado

Você é totalmente responsável pela operação, desenvolvimento e conteúdo do seu site de Afiliado. Você deve garantir que todos os materiais exibidos no site de Afiliado não contenham conteúdo difamatório, calunioso, discriminatório ou inadequado (incluindo, entre outros, material violento, obsceno, depreciativo ou pornográfico, ou conteúdo que seja ilegal em qualquer país de destino). Você também deve garantir que nenhum desses materiais infrinja os Direitos de Propriedade Intelectual de terceiros. O site de Afiliado deve, em todos os momentos, estar em conformidade com todas as leis aplicáveis, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), e deve funcionar como um site profissional.

Você não deverá fazer quaisquer afirmações, declarações ou garantias no site de Afiliado que possam causar confusão com os sites da Empresa ou dar a impressão de que o site de Afiliado é propriedade da Empresa ou operado por ela.

2.5. Tráfego Válido e Boa-fé

Você não deverá, em momento algum, seja por si próprio ou permitindo, auxiliando ou incentivando outros a:

• causar qualquer dano à reputação da Empresa ou colocar a Empresa em uma situação desfavorável; ou
• praticar qualquer ato que denigra a Empresa ou qualquer um de seus sites, ou que possa prejudicar sua reputação de qualquer outra forma.

Você não deve gerar tráfego usando palavras-chave da marca em publicidade contextual ou paga, nem enviar tráfego da marca para os sites da Empresa. Qualquer novo cliente adquirido por meio desses métodos não será considerado um novo cliente válido sob este Contrato de Afiliado, e qualquer comissão relacionada a esses clientes poderá ser retida, congelada ou considerada não pagável a critério exclusivo da Empresa.

Você não deve gerar tráfego para os sites da Empresa ao se cadastrar como um novo cliente, seja direta ou indiretamente (inclusive por meio de associados, familiares ou outros terceiros). Tal comportamento será considerado fraudulento.

Você não deve tentar se beneficiar de tráfego gerado de forma ilícita. Caso tenha motivos razoáveis ​​para suspeitar que algum novo cliente indicado por você esteja associado a abuso de bônus, lavagem de dinheiro, fraude ou qualquer outro uso indevido de serviços de jogos remotos, você deve notificar imediatamente a Empresa.

Você reconhece que qualquer novo cliente que seja considerado um abusador de bônus, lavador de dinheiro, fraudador ou participante de qualquer forma de fraude de afiliados (seja identificado por você ou descoberto posteriormente pela Empresa) não será considerado um novo cliente válido sob este Contrato de Afiliado. Nenhuma comissão será paga em relação a tais clientes.

2.6. Links de Afiliados

Os links de Afiliados devem ser exibidos com pelo menos o mesmo destaque que quaisquer outros links de venda no site de Afiliado.

Você só poderá usar os links de Afiliados fornecidos pela Empresa e exclusivamente dentro do escopo do Programa de Afiliados. É estritamente proibido mascarar, ocultar ou de qualquer outra forma disfarçar seus links de Afiliados (por exemplo, ocultar a origem do tráfego enviado aos sites da Empresa).

2.7. Sites inadequados

Você não deve usar links de Afiliados nem veicular anúncios digitais que apresentem a propriedade intelectual da Empresa em sites inadequados, sejam eles de terceiros ou não.

Para efeitos deste Contrato de Afiliado, “sites inadequados” incluem, entre outros, sites que:

• são direcionados a crianças;
• exibem pornografia ilegal ou outro conteúdo sexual ilícito;
• promovem ou incitam a violência;
• promovem a discriminação com base em raça, gênero, religião, nacionalidade, deficiência, sexualidade ou idade;
• promovem atividades ilegais;
• violam os Direitos de Propriedade Intelectual de terceiros ou da Empresa; ou
• infringem quaisquer regulamentos de publicidade ou códigos de conduta aplicáveis em qualquer jurisdição onde tais links de Afiliados ou anúncios digitais possam aparecer.

2.8. Marketing por e-mail e SMS

Você deve obter o consentimento prévio por escrito da Empresa antes de enviar qualquer comunicação por e-mail ou SMS que:

• inclua quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual da Empresa; ou
• tenha como objetivo promover os sites da Empresa.

Caso a Empresa conceda tal consentimento, você também deverá garantir que cada destinatário tenha dado consentimento explícito para receber comunicações de marketing no formato relevante (por exemplo, por SMS ou e-mail) e não tenha optado por não receber tais comunicações. Você deve indicar claramente aos destinatários que todas as comunicações de marketing são enviadas por você e não pela Empresa.

2.9. Utilização dos Direitos de Propriedade Intelectual da Empresa

Qualquer uso dos Direitos de Propriedade Intelectual da Empresa deve estar em conformidade com as diretrizes da marca que lhe forem fornecidas de forma contínua e está sempre sujeito à aprovação prévia por escrito da Empresa, conforme exigido nesta cláusula.

Você não deve registrar ou tentar registrar qualquer logotipo, nome comercial, design, nome de domínio, termo de pesquisa ou outro identificador para uso em qualquer mecanismo de busca, portal, loja de aplicativos, serviço de publicidade patrocinada ou plataforma de referência que seja idêntico ou confusamente semelhante às marcas registradas da Empresa, ou que as incorpore de alguma forma.

Você só poderá usar layouts ou peças publicitárias (incluindo banners, imagens e logotipos) que incorporem os Direitos de Propriedade Intelectual da Empresa se forem fornecidos pela Empresa ou, se criados por você, se tiverem sido aprovados previamente por escrito pela Empresa. Você não deve alterar a aparência de nenhuma publicidade aprovada, a menos que tenha obtido autorização prévia por escrito da Empresa para fazê-lo.

É de sua responsabilidade obter a aprovação da Empresa em tempo hábil antes de lançar qualquer campanha publicitária ou peça criativa. Você deve garantir que essa aprovação seja feita por escrito e ser capaz de apresentar comprovante da mesma mediante solicitação.

Você assume total responsabilidade pelas ferramentas que utiliza para atrair jogadores e por determinar se suas atividades de marketing estão em conformidade com todas as leis e regulamentações aplicáveis.

Você também deve garantir que todas as suas atividades estejam em conformidade com os termos deste Contrato de Afiliado.

2.10. Proibição de criação de programas de fidelidade próprios

Você não deve oferecer nenhum programa de cashback, value-back ou similar, exceto aqueles disponibilizados nos sites da Empresa.

2.11. Jogo responsável

A Empresa mantém um compromisso contínuo com o jogo responsável e a prevenção do vício em jogos de azar. Você concorda em cooperar ativamente com a Empresa na promoção de práticas de jogo responsável. Em particular, você não deve usar nenhum material ou direcionar-se a indivíduos menores de dezoito (18) anos ou abaixo da idade legal para jogar em sua jurisdição.

2.12. Atividade ilegal

Você não deve visar nenhum território ou jurisdição onde o jogo seja ilegal. Você deve cumprir todas as leis aplicáveis ​​em todos os momentos e não deve se envolver em nenhuma atividade ilegal relacionada ao Programa de Afiliados ou de qualquer outra forma.

2.13. Proteção de dados e cookies

Suas atividades devem ser sempre conduzidas de maneira profissional e legal, em total conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com quaisquer leis, regulamentos ou normas de proteção de dados vigentes ou futuras aplicáveis ​​em seu território. Isso inclui toda a legislação e regulamentação aplicável relativa ao uso de cookies.

2.14. Custos e despesas

Você assume total responsabilidade por todos os riscos, custos e despesas incorridos no cumprimento de suas obrigações sob este Contrato de Afiliado.

2.15. Monitoramento de atividade de Afiliados pela Empresa

A Empresa reserva-se o direito de monitorar suas atividades no âmbito do Programa de Afiliados. Caso seja solicitado, você deverá fornecer imediatamente à Empresa toda a assistência necessária e quaisquer informações requeridas para facilitar tal monitoramento.

2.16. Comissões pagas incorretamente

Qualquer comissão recebida em relação a novos clientes indicados à Empresa em violação deste Contrato de Afiliado, ou decorrente de transações fraudulentas ou falsificadas, deverá ser devolvida à Empresa imediatamente mediante solicitação.

3. Direitos do Afiliado

3.1. Direito de direcionar novos clientes

Concedemos a você o direito não exclusivo, intransferível e revogável de direcionar novos clientes aos sites da Empresa, de acordo com este Contrato de Afiliado. Você não terá direito a comissão ou qualquer outra forma de remuneração por negócios obtidos por pessoas ou entidades que não sejam você.

3.2. Licença para uso de Direitos de Propriedade Intelectual

Concedemos a você uma licença não exclusiva, revogável e intransferível, durante a vigência deste Contrato de Afiliado, para usar os Direitos de Propriedade Intelectual da Empresa, conforme aprovado pela Empresa de tempos em tempos, exclusivamente em relação à exibição de materiais promocionais no site de Afiliado ou em outros locais expressamente aprovados por escrito pela Empresa. Esta licença não pode ser sublicenciada, cedida ou de qualquer outra forma transferida por você.

3.3. Dados pessoais dos Jogadores

Todos os usuários indicados ao Programa de Afiliados pelo Afiliado são considerados jogadores da Empresa. Ao transferir esses dados para a Empresa, o Afiliado renuncia a qualquer propriedade ou direito sobre os dados dos jogadores. O Afiliado não deve, posteriormente, contatar esses jogadores ou tentar influenciá-los de qualquer forma para fins pessoais ou comerciais. Até que esses jogadores atendam aos critérios de qualificação para clientes recrutados, eles manterão um status provisório como Jogadores da Empresa.

Para efeitos dos serviços prestados ao abrigo deste Contrato de Afiliado, o Afiliado não terá acesso a quaisquer Dados Pessoais dos clientes da Empresa. O Programa de Afiliados Royal Partners não divulga informações confidenciais ou estatísticas detalhadas dos jogadores aos Afiliados, exceto as informações visíveis na conta pessoal do Afiliado no âmbito do Programa de Afiliados.

4. Obrigações da Empresa

4.1. A Empresa concorda em fornecer ao Afiliado todos os materiais e informações necessários para a correta implementação dos links de Afiliados.

4.2. A Empresa concorda em fornecer ao Afiliado uma conta dedicada contendo as ferramentas necessárias para a realização das atividades de afiliado e para o acompanhamento dos níveis de Comissão e do status de pagamento.

4.3. A Empresa, a seu critério exclusivo, registrará quaisquer novos clientes direcionados aos sites da Empresa pelo Afiliado e acompanhará suas transações. A Empresa reserva-se o direito de recusar o registro de novos clientes ou de encerrar suas contas, se necessário, para cumprir os requisitos aplicáveis ​​ou as políticas internas.

4.4. A Empresa reserva-se o direito de coletar, usar e processar os Dados Pessoais do Afiliado e de qualquer funcionário do Afiliado para fins de garantir um alto nível de segurança, cumprir as obrigações legais de combate à lavagem de dinheiro (AML) e gerenciar o relacionamento comercial. Esses dados podem incluir:

• nome de usuário;
• endereço de e-mail;
• nome completo;
• data de nascimento;
• país de endereço;
• número de telefone;
• informações financeiras.

4.5. Sujeito ao seu cumprimento integral deste Contrato de Afiliado, a Empresa efetuará os pagamentos a você de acordo com o plano de pagamento aplicável, conforme detalhado na Cláusula 6.

5. Direitos da Empresa

Caso a Empresa determine, ou tenha motivos razoáveis ​​para suspeitar, que você violou este Contrato de Afiliado, agiu com negligência no cumprimento de suas obrigações no âmbito do Programa de Afiliados, não cumpriu suas responsabilidades aqui previstas, ou caso a Empresa receba reclamações de terceiros referentes ao uso indevido de conteúdo, citações, concorrência desleal ou violação de direitos de propriedade intelectual, a Empresa terá os seguintes direitos e recursos disponíveis:

• rescindir imediatamente o Contrato de Afiliado;
• suspender sua participação no Programa de Afiliados pelo período necessário para investigar quaisquer atividades que possam constituir uma violação deste Contrato de Afiliado. Durante essa suspensão, o pagamento das Comissões também será interrompido;
• reter qualquer Comissão ou outro pagamento devido ao Afiliado decorrente de, ou relacionado a, qualquer campanha, tráfego, conteúdo ou atividade que viole as obrigações do Afiliado nos termos deste Contrato de Afiliado;
• deduzir da Comissão quaisquer quantias que a Empresa considere razoavelmente necessárias para cobrir qualquer indenização devida pelo Afiliado nos termos deste Contrato de Afiliado ou para compensar qualquer responsabilidade incorrida pela Empresa em decorrência da violação do Afiliado;
• reter os ganhos mantidos na Carteira do Afiliado se não forem retirados no prazo de noventa (90) dias a contar da data de rescisão deste Acordo de Afiliado.

Os direitos e recursos acima descritos não são mutuamente exclusivos e podem ser exercidos simultaneamente ou separadamente.

6. Comissão e pagamento

6.1. Termos de Cooperação sob o Modelo RevShare

6.1.1. Sujeito ao seu cumprimento deste Contrato de Afiliado, você receberá Comissão de acordo com a Estrutura de Comissões aplicável. A Empresa reserva-se o direito de alterar a porcentagem da Comissão ou o método de cálculo em conformidade com a Cláusula 6.1 deste Acordo. A Comissão oferecida ao Afiliado pode variar entre diferentes sites.

6.1.2. Para novos sites, a Empresa poderá oferecer ao Parceiro acordos com termos diferentes do modelo de comissão atual. Os termos desses acordos não se aplicam aos contratos anteriores entre as Partes e não podem servir de base para alterá-los.

6.1.3. A comissão será calculada no final de cada mês e paga mensalmente em atraso, o mais tardar no décimo (10º) dia do mês seguinte.

6.1.4. O pagamento da comissão será efetuado através da Carteira do Afiliado. De acordo com a legislação aplicável, os Afiliados poderão ser obrigados a verificar a sua identidade e a fornecer documentação de Conheça o Seu Cliente (KYC) antes de terem acesso aos levantamentos.

6.1.5. O valor mínimo para saque será de $ 100 ou € 100, dependendo do tipo de carteira (ou o valor equivalente em outra moeda). O valor mínimo para pagamentos efetuados mediante fatura será de € 500. Para receber tal pagamento, as condições pertinentes deverão ser previamente acordadas com o gerente, e a fatura deverá ser fornecida a ele.

6.1.6. Caso ocorra algum erro no cálculo da comissão, a Empresa reserva-se o direito de corrigir tal cálculo a qualquer momento e deverá pagar prontamente qualquer valor a menor ou reaver qualquer valor pago a maior ao Afiliado.

6.1.7. O Afiliado poderá ter a oportunidade de reestruturar o plano de comissões, sujeito à aprovação da Empresa. Quaisquer alterações nos termos de comissão do Afiliado aplicam-se apenas a novos clientes e não a clientes previamente indicados.

6.1.8. O recebimento de um pagamento de comissão pelo Afiliado constituirá a quitação total e definitiva do saldo devido referente ao período correspondente. Caso o Afiliado conteste o saldo informado, deverá notificar a Empresa no prazo de quatorze (14) dias corridos, indicando claramente os motivos da contestação. A ausência de notificação à Empresa dentro desse prazo implicará a aceitação irrevogável do saldo informado.

6.1.9. A comissão não inclui o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) nem quaisquer outros impostos aplicáveis. O Afiliado é o único responsável pelo pagamento de todos os impostos, taxas, encargos ou outros valores devidos a qualquer autoridade tributária ou outra entidade competente em relação aos pagamentos recebidos ao abrigo deste Contrato de Afiliado.

6.2. Termos de Cooperação sob os Modelos Híbrido e CPA

6.2.1. Contas duplicadas e jogadores auto excluídos terão a parcela da comissão referente ao CPA deduzida, a menos que um acordo alternativo tenha sido previamente combinado com o Gerente de Afiliados.

6.2.2. Nos casos em que um CPA específico tenha sido acordado com o Afiliado, a comissão será paga apenas pelo número negociado de primeiros depósitos (FTDs).

6.3. Métodos de pagamento disponíveis

No âmbito do Programa de Afiliados Royal Partners, os Afiliados podem levantar a sua comissão utilizando os seguintes métodos de pagamento:

• Skrill;
• transferência bancária;
• Bitcoin;
• USDT.

6.4. É de responsabilidade exclusiva do Afiliado fornecer dados de pagamento precisos para as transferências de fundos. Se a Empresa não puder processar um pagamento devido a informações bancárias ou de carteira eletrônica incompletas ou incorretas, o pagamento poderá ser adiado para o mês seguinte. A falta de fornecimento de dados de pagamento válidos no prazo de dois (2) meses poderá resultar na rescisão da cooperação com o Afiliado. A Empresa não será responsável por pagamentos enviados a contas ou carteiras incorretas devido a erro do Afiliado, nem terá qualquer obrigação de reembolsar tais valores.

6.5. O Afiliado reconhece e concorda que as medições e cálculos da Empresa referentes ao número de clientes, bem como o cálculo das comissões e taxas de subparceiros, são definitivos. Quaisquer ajustes a esses valores serão feitos a critério exclusivo da Empresa.

7. Estruturas de comissão padrão

Oferecemos duas opções de comissão: RevShare fixo e RevShare dinâmico.

A comissão fixa padrão da NNCO é de 40% e não depende do número de clientes indicados nem do valor dos seus depósitos. A taxa de comissão fixa permanece constante durante toda a atividade de jogo dos clientes indicados e não pode ser aumentada.

Сomissão NNCO dinâmica de até 55%:

• 0–5 FD: 25%
• 6–20 FD: 30%
• 21–50 FD: 35%
• 51–200 FD: 45%
• 201–250 FD: 50%
• Mais de 251 FD: 55%

Сomissão NCO dinâmica de até 60%:

• 0–5 FD: 30%
• 6–20 FD: 35%
• 21–50 FD: 45%
• 51–200 FD: 50%
• 201–250 FD: 55%
• Mais de 251 FD: 60%

Os FDs são calculados separadamente para cada site.

O Parceiro tem o direito de escolher entre a comissão fixa padrão ou a comissão dinâmica.

O Parceiro poderá alterar a opção de comissão mediante consentimento da Empresa. Para tal, o Parceiro poderá enviar à Empresa uma notificação nesse sentido com antecedência mínima de 15 dias da data pretendida para a alteração da opção de comissão. Caso a Empresa concorde, a opção de comissão entrará em vigor a partir da data especificada no respectivo consentimento.

Em caso de alterações nas comissões por nossa parte, o Programa de Afiliados deverá notificar o Parceiro com pelo menos 10 dias de antecedência da efetivação das alterações. Além disso, o Programa de Afiliados garante que quaisquer alterações no modelo de comissão para o Afiliado (Parceiro) serão aplicadas somente a novos clientes e não aos clientes previamente indicados.

8. Informações confidenciais

Durante sua participação no Programa de Afiliados, a Empresa poderá, ocasionalmente, divulgar a você, ou você poderá obter de outra forma, informações que sejam marcadas como confidenciais ou que, por sua natureza, sejam confidenciais e proprietárias. Tais informações incluem, sem limitação, detalhes relativos aos negócios, operações, tecnologia ou ao Programa de Afiliados da Empresa (por exemplo, informações sobre as comissões ganhas no âmbito do Programa de Afiliados).

Você concorda em manter todas essas informações em estrita confidencialidade e em impedir qualquer divulgação ou uso não autorizado por terceiros, a menos que a Empresa tenha dado consentimento prévio por escrito. Você deverá usar as informações confidenciais exclusivamente para cumprir suas obrigações sob este Contrato de Afiliado. Suas obrigações sob esta cláusula permanecerão em vigor mesmo após o término deste Contrato de Afiliado.

Além disso, você não deve divulgar nenhum comunicado de imprensa ou outra comunicação pública referente à sua participação no Programa de Afiliados sem o consentimento prévio por escrito da Empresa, incluindo a aprovação do conteúdo exato a ser divulgado.

9. Duração e rescisão do Contrato

9.1. Termo

O presente Contrato de Afiliado entrará em vigor após a sua aprovação como Afiliado e permanecerá vigente até que seja rescindido por qualquer uma das Partes mediante notificação por escrito à outra. Nesse caso, o Contrato de Afiliado será rescindido trinta (30) dias após a data da notificação. Para fins de notificação de rescisão, o envio por e-mail será considerado notificação por escrito e imediata. Para evitar dúvidas, a Empresa poderá rescindir este Contrato de Afiliado imediatamente, de acordo com a Cláusula 5 acima, caso o Afiliado não cumpra suas obrigações nos termos deste Contrato de Afiliado ou aja de forma negligente.

9.2. Ações do Afiliado após o término do Contrato

Imediatamente após o término deste Contrato de Afiliado, você deverá remover todos os links de Afiliado, banners da Empresa, peças publicitárias e quaisquer outras marcas, nomes, logotipos ou materiais de propriedade, desenvolvidos, licenciados ou fornecidos pela Empresa do site de Afiliado. Todos os direitos e licenças concedidos a você sob este Contrato de Afiliado serão imediatamente rescindidos. Você deverá cessar todo o uso dos Direitos de Propriedade Intelectual da Empresa e deverá devolver ou destruir permanentemente todas as informações confidenciais e cópias das mesmas que estiverem em sua posse ou controle.

A Empresa poderá rescindir este Contrato de Afiliado caso o Afiliado deixe de cumprir qualquer uma das obrigações previstas na Cláusula 2 deste Contrato de Afiliado. Constituem também motivos adicionais para rescisão o direcionamento de tráfego para os Sites da Empresa por meio de conteúdo enganoso, incluindo informações sabidamente falsas sobre bônus, regras do cassino ou assuntos semelhantes, bem como tráfego de marca, spam, fraude ou a utilização de quaisquer outros métodos fraudulentos, incluindo golpes.

9.3. Comissão

Todas as comissões relativas a novos clientes indicados à Empresa antes da data de rescisão permanecerão pagáveis ​​de acordo com este Contrato de Afiliado. Nenhuma comissão será acumulada ou paga em relação a qualquer atividade ocorrida após a data de rescisão. A Empresa compromete-se a pagar todas as comissões pendentes e demais pagamentos devidos no prazo de noventa (90) dias corridos após a rescisão deste Contrato de Afiliado.

10. Diversos

10.1. Isenção de responsabilidade

A Empresa não oferece qualquer garantia, expressa, implícita ou de qualquer outra natureza, nem se responsabiliza pelo Programa de Afiliados, pela Empresa ou pelos termos de pagamento de comissões (incluindo, sem limitação, quaisquer garantias de adequação, funcionalidade, comercialização, legalidade ou não violação de direitos). A Empresa não garante que o funcionamento de seus sites será ininterrupto ou livre de erros e não será responsabilizada por quaisquer consequências daí decorrentes. Em caso de discrepância entre os relatórios fornecidos no sistema de contas de Afiliados e o banco de dados da Empresa, prevalecerá o banco de dados.

10.2. Indenização e limitação de responsabilidade

Você deverá indenizar, defender e isentar a Empresa, seus diretores, funcionários e representantes de toda e qualquer responsabilidade, perda, dano e custo, incluindo honorários advocatícios, decorrentes ou de alguma forma relacionados a:

• qualquer violação por você de qualquer garantia, disposição ou acordo dentro deste Contrato de Afiliado;
• o desempenho de suas funções e obrigações nos termos deste Contrato de Afiliado;
• sua negligência, ou qualquer perda ou dano causado direta ou indiretamente por seus atos ou omissões negligentes ou intencionais; ou
• o uso não autorizado de criativos, links ou outros materiais da Empresa sob este Programa de Afiliados.

A Empresa não será responsável por quaisquer danos ou perdas diretos, indiretos, especiais ou consequenciais de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, perda de receita, lucros, dados, fundo de comércio ou reputação, decorrentes ou relacionados a este Contrato de Afiliado ou ao Programa de Afiliados, mesmo que a Empresa tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.

10.3. Não-isenção

A omissão da Empresa em exigir o cumprimento estrito de qualquer disposição deste Contrato de Afiliado por parte do Afiliado não constituirá uma renúncia ao direito da Empresa de exigir posteriormente o cumprimento dessa ou de qualquer outra disposição deste Contrato de Afiliado.

10.4. Relação entre as Partes

A Empresa e o Afiliado são contratantes independentes. Nada neste Contrato de Afiliado criará qualquer parceria, franquia, joint venture, agência, representação comercial ou relação de emprego entre as Partes.

O Afiliado não tem autoridade para fazer ou aceitar quaisquer ofertas, obrigações ou declarações em nome da Empresa. O Afiliado não deverá fazer qualquer declaração, seja em seu site ou em qualquer outro lugar, que contradiga ou possa ser razoavelmente interpretada como contradizendo qualquer disposição deste Contrato de Afiliado.

10.5. Força maior

Nenhuma das Partes será responsável perante a outra por qualquer atraso ou falha no cumprimento de suas obrigações nos termos deste Contrato de Afiliado, se tal atraso ou falha resultar de um evento além de seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a, disputas trabalhistas, greves, distúrbios industriais, atos de terrorismo, casos de força maior (incluindo raios, inundações ou terremotos), falhas em serviços públicos ou de comunicação, ou qualquer outra causa de natureza semelhante. Caso ocorra tal evento, a Parte inadimplente será desobrigada do cumprimento na extensão em que estiver impedida, desde que, se o evento de força maior perdurar por um período superior a trinta (30) dias corridos, qualquer uma das Partes poderá rescindir imediatamente este Contrato de Afiliado mediante notificação por escrito à outra Parte.

10.6. Atribuibilidade

O Afiliado não poderá ceder ou transferir este Contrato de Afiliado, no todo ou em parte, por força de lei ou de qualquer outra forma, sem o consentimento prévio e por escrito da Empresa.

10.7. Divisibilidade

Caso alguma disposição ou cláusula deste Contrato de Afiliado seja considerada inválida, ilegal ou inexequível em qualquer aspecto, ela será ineficaz apenas na medida de tal invalidade ou inexequibilidade, sem afetar a validade ou exequibilidade das demais disposições.

10.8. Língua inglesa

Este Contrato de Afiliado foi originalmente redigido em inglês. Em caso de discrepância ou conflito entre a versão em inglês e qualquer tradução, a versão em inglês prevalecerá.

10.9. Alterações ao Contrato de Afiliado

A Empresa poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar quaisquer Termos e Condições contidos neste Contrato de Afiliado ou substituí-lo, publicando um aviso de alteração ou uma versão alterada do Contrato em seu site. Tais modificações podem incluir, por exemplo, alterações no escopo das comissões disponíveis ou nas regras do Programa de Afiliados.

Caso considere qualquer modificação inaceitável, sua única solução será rescindir este Contrato de Afiliado. Sua participação contínua no Programa de Afiliados após a publicação de um aviso de alteração ou de um Contrato modificado constituirá sua aceitação vinculativa da alteração.

A Empresa notificará os Afiliados sobre quaisquer alterações a este Contrato de Afiliado por e-mail.

10.10. Lei Aplicável

O presente Contrato de Afiliado será regido e interpretado de acordo com as leis aplicáveis de Curaçao. Quaisquer disputas ou desacordos decorrentes da execução deste Contrato de Afiliado ou de quaisquer arranjos a ele relacionados serão resolvidos mediante negociações entre as Partes. Caso as Partes não consigam resolver tais disputas ou desacordos por meio de negociações, estes serão submetidos a um tribunal competente. Antes de iniciar o processo judicial, as Partes deverão envidar esforços para resolver a questão por meio de um procedimento formal de reclamação.